Lucro percebido não é lucro apurado
Retirar dinheiro da empresa achando que é lucro, sem balanço fechado, é um dos erros mais arriscados do ponto de vista fiscal.
Sem demonstrações contábeis:
- Não há comprovação do lucro
- A retirada pode ser caracterizada como pró-labore disfarçado
- Incidem impostos e multas
O que a legislação exige
A distribuição isenta de impostos só é válida quando:
- Existe lucro efetivamente apurado
- O balanço está fechado
- As demonstrações contábeis comprovam o resultado
Sem isso, a Receita pode reclassificar os valores.
Riscos para o empresário
- Autuação fiscal
- Cobrança de INSS e IR
- Multas e juros
- Responsabilização pessoal dos sócios
Conclusão
Distribuir lucro sem respaldo contábil é assumir um risco desnecessário. O balanço não é burocracia — é proteção.
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