Tributo Único
Incide conforme a base legal da operação e do programa aprovado. Não deve ser confundido com 1% sobre o lucro.
GUIA EMPRESARIAL ATUALIZADO
Lei de Maquila do Paraguai: benefício real ou economia aparente?
Entenda a tributação de 1%, os requisitos no Paraguai e os impostos que podem surgir quando o produto entra no Brasil.
Conteúdo jurídico baseado na Lei paraguaia nº 7.547/2025 e no Decreto nº 5.714/2026.
O CONCEITO
Não é apenas abrir uma empresa e pagar 1%
A Maquila é um regime paraguaio para operações de produção ou serviços voltadas à exportação. A empresa apresenta um programa, mantém estrutura e atividade econômica no país e executa um contrato com uma empresa domiciliada no exterior.
O benefício está na combinação entre o Tributo Único de Maquila e a suspensão de tributos sobre bens vinculados ao programa. A economia final, porém, depende também das regras brasileiras.
NO PARAGUAI
O que o regime pode oferecer
Admissão temporária
Suspensão de tributos aduaneiros sobre matérias-primas, insumos e bens de capital vinculados ao processo.
Foco em exportação
A produção ou o serviço é executado no Paraguai e destinado ao contratante ou mercado no exterior.
Crédito e exonerações
O programa pode alcançar recuperação de IVA e outras exonerações previstas na legislação e regulamentação.
1%
ATENÇÃO À BASE DE CÁLCULO
O número chama atenção. A estrutura é que determina o resultado.
Custos paraguaios, valor agregado, faturamento da operação, contrato com a matriz e regras do programa precisam ser modelados. Depois, é necessário adicionar logística e tributação brasileira para medir a economia líquida.
VISÃO COMPLETA
Paraguai concede o benefício. Brasil analisa a entrada.
🇵🇾 Paraguai
- 01 Aprovação do programa de Maquila
- 02 Contrato com empresa no exterior
- 03 Operação e substância econômica local
- 04 Controle dos insumos e bens admitidos
- 05 Exportação e recolhimento do tributo
EXPORTAÇÃO→Fronteira tributária
🇧🇷 Brasil
- 01 Classificação fiscal da mercadoria
- 02 Regra e certificado de origem
- 03 Impostos incidentes na importação
- 04 Preços de transferência e partes ligadas
- 05 Tributação de lucros no exterior
⚠ Mercosul não significa isenção automática.O produto precisa cumprir a regra de origem aplicável. Simples montagem, triangulação ou reembalagem pode não ser suficiente.
BIBLIOTECA LEGAL
Consulte a legislação oficial
Leia o resumo aqui e abra o texto oficial apenas quando quiser aprofundar.
REGIME ATUAL
Texto oficial ↗Lei nº 7.547/2025
Institui o atual Regime de Maquila e substitui a antiga Lei nº 1.064/1997.
REGULAMENTAÇÃO
Texto oficial ↗Decreto nº 5.714/2026
Regulamenta a Lei nº 7.547/2025 e disciplina a aplicação operacional do regime.
HISTÓRICO
Consultar histórico ↗Lei nº 1.064/1997
Antiga Lei da Indústria Maquiladora, substituída pela Lei nº 7.547/2025.
ORIGEM MERCOSUL
Texto oficial ↗Decreto nº 12.058/2024
Incorpora ao Brasil o novo Regime de Origem do Mercosul.
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Texto oficial ↗Lei nº 14.596/2023
Disciplina preços de transferência em operações entre partes relacionadas no exterior.
LUCROS NO EXTERIOR
Texto oficial ↗Lei nº 12.973/2014
Contém regras brasileiras sobre tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior.
COMÉRCIO EXTERIOR
Portal oficial ↗Portal Único Siscomex
Reúne orientações, tratamento administrativo e normas aplicáveis às importações brasileiras.
A lista apresenta os principais pontos de partida e não esgota normas aduaneiras, estaduais, setoriais ou específicas de cada produto.
ANTES DE DECIDIR
As perguntas que definem a viabilidade
A operação terá estrutura real no Paraguai?＋
É necessário demonstrar atividade econômica: instalação adequada, pessoal, contratos, controle operacional e execução efetiva do processo produtivo ou serviço.
Qual será o processo realizado no Paraguai?＋
Fabricação, transformação, montagem, reparação ou serviço precisam estar descritos no programa. Uma operação meramente documental aumenta riscos fiscais e aduaneiros.
O produto cumprirá a regra de origem?＋
A origem depende da classificação fiscal, materiais utilizados e processo produtivo. O certificado não substitui o cumprimento material dos requisitos.
Quem será o comprador e qual será o contrato?＋
A relação com a empresa no exterior, responsabilidades, preços, propriedade dos insumos e fluxo financeiro devem estar formalmente definidos.
Qual é o custo total colocado no Brasil?＋
Some produção, frete, seguro, armazenagem, desembaraço, tributos de importação, câmbio, compliance e capital de giro. É esse total que deve ser comparado.
SIMULAÇÃO PRELIMINAR
Compare o custo antes de mudar a operação
Esta conta é apenas gerencial. Ela ajuda a identificar se existe margem para um estudo técnico completo.
A Maquila só vale a pena quando a economia sobrevive à fronteira.
Antes de transferir produção, compare a estrutura paraguaia, as regras de origem e o custo tributário completo no Brasil.
Atendimento empresarial em todo o Brasil · Grupo Belfort